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GUIA DE VIAGEM INTERNACIONAL: Guia De Viagem

por João Cauã Ramos (2018-08-01)


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Pequenos de dezesseis anos desacompanhados não precisam exibir a DBA, mas continuam sujeitos à verificação da alfândega. Se estiverem acompanhados, o pai ou responsável que deve fazer a declaração. Quando os detalhes do DBA forem falsas ou inexatas será cobrada uma multa de 50 por cento sobre o valor dos produtos que excederem a cota de isenção. § 3º A declaração selecionada para o canal verde, no SISCOMEX, será capaz de ser material de conferência física ou documental, no momento em que forem identificados indícios de irregularidade, pelo AFRFB responsável por essa atividade. § 3º A declaração selecionada pro canal verde, no Siscomex, conseguirá ser redirecionada toldos abatibles para terrazas o canal vermelho de conferência quando forem identificados indícios de irregularidade pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável por essa atividade. III - outros, indicados em Legislação específica. Dezesseis. Sistemas administrativos. 17. Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público. 18. Acesso à Dica em âmbito federal. Política de Segurança da Dado no âmbito da Receita Federal do Brasil. Conteúdo de Certo Tributário da Apostila Auditor Fiscal da Receita Federal 2017 PDF Sem custo algum Download e Impressa Atualizadas: 1. Eficiência Tributária.